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LEGALIZAR - OBJETO SOCIAL E CNAE

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Podemos dizer que o objeto social é alma do seu contrato.

É nele que vai constar o seu propósito como empresa, que atividades vão ser realizadas – enfim o que você pretende executar.

Ele precisa ser detalhado e preciso, pois é a partir das atividades descritas que vai ser definida a tributação, escrituração e eventuais licenças necessárias para funcionamento.

Para abrir uma empresa, você deverá ter clareza do seu propósito econômico e, no objeto social do seu contrato, explicitar claramente sua atividade.

A delimitação do objeto social deve ser vista com atenção, pensando que uma empresa não pode exercer uma atividade para a qual não tenha o registro junto aos órgãos competentes, além de ser proibido emitir um documento fiscal em desacordo com o produto vendido ou serviço prestado. 

Ao escrever um objeto social é importante considerar a possibilidade de expansão das atividades, evitando a necessidade de alterar o contrato.

A Classificação Nacional da Atividade Econômica – CNAE pode ajudar para a descrição do objeto social.


Dicas práticas para redigir seu objeto social

Divida os assuntos em objetos sociais principais e acessórios. Os itens acessórios complementam as atividades do objetivo social principal. 

Seja específico em relação ao gênero e à espécie. A legislação pede que o objeto social seja preciso e detalhado.

Evite a utilização de termos vagos no seu objeto social, como outros, etc, atividades em geral, outras atividades, afins e em geral.

O código CNAE pode ajudá-lo na definição do seu objeto social, mas lembre-se que é bastante genérico em relação às atividades, por isso, use-a como um norteador, mas não como principal.

Sua redação deve explicitar com clareza o que faz a sua empresa, qual o propósito do seu negócio.

Fonte:

https://www.jornalcontabil.com.br/objeto-social-dicas-praticas-de-como-redigir-o-da-sua-empresa/

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