Para classificar empresa pelo porte, são analisados os faturamentos e/ou o número de trabalhadores que estão envolvidos no seu processo produtivo.
O porte de empresas é útil para definir o enquadramento correto e, consequentemente, a forma de tributação e outras questões legais para cada tipo.
Caso uma empresa esteja enquadrada de forma errada, poderá ter que arcar com multas e perda de benefícios.
Como funciona a classificação do porte?
É importante entender a quantidade de trabalhadores e faturamento determinados para limitar cada tamanho de empresa.
Microempresa
As empresas classificadas como microempresa são aquelas que têm faturamento anual de até R$360 mil.
Além disso, as microempresas são aquelas que têm até 9 funcionários, para comércio e serviços, e 19 colaboradores, para a indústria.
Para a formalização e enquadramento, o empreendedor a frente da microempresa deve procurar uma junta comercial e optar por um regime de tributação SIMPLES, LUCRO PRESUMIDO ou LUCRO REAL.
EPP
Uma empresa para ser classificada como empresa pequena, deve ter um faturamento anual de até R$4,8 milhões.
Quanto ao número de colaboradores, para serviços e comércio, o número deve variar de 10 a 49 funcionários.
Já para empresas da indústria, o número de colaboradores deve estar entre 20 e 99, para poder ser classificada como uma EPP (empresa de pequeno porte).
Essas empresas também podem optar por algum dos três regimes de tributação listados acima.
Empresa de médio porte
Para uma empresa ser classificada como empresa média, não existe um limite de faturamento anual definido.
Entretanto, o número de trabalhadores continua sendo um critério usado para classificar o porte.
As empresas de médio porte devem ter de 50 a 99 funcionários para comércio e serviços, e de 100 a 499 colaboradores para indústria.
Grandes empresas
Para a empresa grande, assim como para empresas médias, não existe um limite de faturamento anual.
Logo, a classificação é definida a partir do número de trabalhadores envolvidos na atividade produtiva da empresa.
Muitas empresas grandes têm matriz e filiais, entretanto, para a contagem de colabores para o enquadramento da empresa, são levados em considerações os números globais, ou seja, a soma da matriz e das filiais.
Para ser classificada como uma grande empresa, deverão haver 100 ou mais empregados para comércio e serviços, e 500 ou mais para indústria.
Fonte:
https://empreenderdinheiro.com.br/blog/porte-de-empresa/
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