Justiça confirma diferencial de ICMS para optante do Simples

Olá.

Mais uma de substituição tributária.

Já conversamos aqui sobre o enorme peso que é para os micro e pequenos empresários o diferencial de alíquota do ICMS, que é cobrado independente do sistema diferenciado de apuração de impostos desta categoria.

Algumas empresa vêm impetrando processos a fim de suspender ou contestar a cobrança, mas estão perdendo.

A advogada Dolina de Toledo lembra que o STJ vem entendendo que o diferencial de alíquota se aplica indistintamente, seja para consumidor final ou não.

Segue artigo para leitura: http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/003576014341858