Atraso nos processos de liberação de CNPJ

Fica aqui registrado um protesto a respeito do atraso na liberação pela Receita Federal de processos de CNPJ.

Era caso de liberação em no máximo 3 dias e hoje tem levado em média 30.

No Brasil inteiro, conforme demostra mensagens postadas no Fórum Contábeis que reúne profissionais de todo o país (http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/57208/demora-para-liberar-cnpj/ultima#329671).

E mais absurdo é receber como resposta da Ouvidoria do Ministério da Fazenda a seguinte mensagem:

RESPOSTA DA RFB:

A análise dos pedidos de inscrição/alteração de CNPJ segue rigorosamente a ordem cronológica de protocolo de entrada, medida que visa garantir que sejam respeitados os direitos de todos. O número de processos, cuja documentação tem que ser analisada individualmente, é muito grande (somente em São Paulo, capital, cerca de 1000 por dia), o que algumas vezes, acaba ocasionando demora na solução.

Não existe prazo determinado na legislação para conclusão dos procedimentos. No município de São Paulo, o tempo médio tem sido de 3 a 5 dias úteis. Porém, em determinadas épocas, dependendo do volume de serviço e da disponibilidade de servidores para executá-lo, ou quando ocorrem problemas episódicos e pontuais, como férias, treinamentos, problemas de sistema, etc, o prazo é dilatado para até 30 dias.

Houve um atraso nos procedimentos devido a problemas estruturais, orçamentários e de pessoal. Infelizmente, no momento, não há providência que possa ser tomada. Todos estão se empenhando para solucionar as ocorrências e, assim evitar prejuízos aos contribuintes. Os transtornos são temporários. Até que a situação se normalize, o tempo necessário para liberação da inscrição/alteração de CNPJ será de 10 a 30 dias.

Atenciosamente,

Ouvidoria do Ministério da Fazenda
SAS Quadra 6, Bloco O, 7° Andar, Brasília/DF, CEP 70070-917
0800 702 1111 - http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/

 ..."no momento, não há providência que possa ser tomada". Sei....

E o que dizemos a nossos clientes?

Flor Cerqueira Vianna
Descont.Com